Quem defende a ditadura tem ódio da democracia
Nota de RepúdioO Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Porto Alegre vem manifestar seu repúdio à declaração do prefeito Sebastião Melo durante sua posse, cujo conteúdo criminoso defendeu a liberdade de expressão para os defensores da ditadura militar. Desrespeitou a memória de milhões que lutaram para conquistar a liberdade de expressão que precisamente foi perdida no regime militar, além de dar as costas para a justiça e os valores da própria Constituição. Reforçamos que liberdade de expressão não é um recurso válido para defender crimes como é a abolição do estado democrático de direito. Ou seja, quem defende a ditadura não está exercendo qualquer direito e, sim, praticando e incentivando conduta criminosa. A manifestação do prefeito não se trata de caso isolado ou fruto de um descuido, mas faz parte de seu alinhamento à extrema direita, refletindo a possibilidade de concorrer ao governo do Estado em 2026. Também é importante registrar que se trata de uma defesa antecipada de um vereador do PL eleito enaltecendo seu parentesco com o conhecido assassino e torturador Brilhante Ustra. Neste cenário, cobramos a responsabilização do prefeito pelas palavras. Naturalizar a grave declaração também vai de encontro a necessária luta contra anistia para todos aqueles que tentaram dar um novo golpe e invalidar o resultado da eleição presidencial de 2022. Sem anistia para golpistas! Ditadura nunca mais! compartilhe
Eleições Municipais de 2024: uma derrota que exige um balanço histórico
Como chegamos até aqui? Como nas eleições que elegeram Bolsonaro, os resultados destas eleições começaram a sair e foram reveladores: a esquerda, como um todo, foi derrotada. As eleições 2024 são um marco histórico, um alerta para a esquerda que precisa parar e refletir sobre o resultado e suas causas e consequências. A derrota foi muito pesada, principalmente se levarmos em conta que a administração do Governo Federal está nas mãos de Lula. Dados preliminares do 1º turno, que se ampliou no segundo turno: votos nas candidaturas das direitas – 91 milhões; votos nas candidaturas das esquerdas – 22 milhões. Se não mudarmos de rumo, seremos levados para o precipício do pragmatismo da “velha política” que só enxerga o calendário eleitoral como saída. As eleições são uma tática importante, ainda mais diante da ameaça fascista. Mas, é a mobilização de forças reais na sociedade que pode alterar a correlação de forças e a dinâmica atual de fortalecimento da direita. Três fatos chamam a atenção no resultado eleitoral: A polarização é provocada pelos setores de direita e de extrema direita. A esquerda não aparece como um elemento antissistema, programática e com propostas concretas de mudanças; De eleição em eleição, cada vez menos pessoas se interessam pelas disputas partidárias. O povo deu um recado contundente através das abstenções, como um alerta de que o voto para alternância de poder não significa melhoria de vida para os mais necessitados. Neste pleito, tivemos uma média de 30% de brasileiros que deixaram de votar, em um país onde o voto é obrigatório e sem contar os votos brancos e nulos; O alto índice de reeleição de prefeitos, cerca de 82%, teve como base fundamental as emendas parlamentares, que desestruturam o orçamento da União e abrem o caminho para o retorno dos famigerados “currais eleitorais”. Os setores da classe média já haviam sinalizado seu descontentamento. Agora, amplos setores do proletariado se afastam, rompem com o petismo e com a esquerda. Esse é o diagnóstico. Portanto, para evitar que o neofascismo se instale no Brasil é preciso mudar radicalmente e urgentemente de rumo. Não basta mais do mesmo! A política de conciliação de classes e o recuo programático não são remédios para este Brasil doente. A esquerda precisa fazer um combate cotidiano aos planos de austeridade e defender um programa de superação do capitalismo. PT: do surgimento à Presidência O PT foi a síntese do que houve de melhor na resistência à ditadura militar no Brasil. Das poderosas greves metalúrgicas, das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) da Igreja Católica nos bairros e periferias, de um vigoroso movimento estudantil, do nascente MST, do retorno dos exilados e de um movimento sindical vigoroso. Esse conjunto de lutas levou a uma Constituição Federal progressista e a uma unidade social que atrasou a aplicação dos planos neoliberais no Brasil, em pelo menos dez anos, e combateu as políticas de austeridade dos anos de FHC. Com a vitória de 2002, Lula já havia sinalizado a guinada conservadora com a Carta aos Brasileiros, na qual manteve os compromissos com os pressupostos econômicos da política neoliberal. A Reforma da Previdência, do primeiro governo Lula, contra os servidores públicos; a manutenção da tríade econômica herdada dos governos FHC; a nomeação de Roberto Rodrigues, como ministro do agronegócio, com direito a elogios do Lula ao setor, enfatizando que “o agro é o herói do Brasil”; ou ainda dirigindo-se aos banqueiros, “vocês nunca ganharam como no meu governo”, são alguns exemplos políticos que sintetizam 20 anos de escolhas erradas que desmoralizaram a esquerda, cooptaram dirigentes da classe e dispersaram a vanguarda. Em contrapartida, tais medidas favoreceram o fortalecimento da direita. O central de nossa avaliação está pautado no entendimento de que “o reformismo sem reformas” dos governos petistas, somado a política de conciliação de classes (irreconciliáveis), foram os pilares que pavimentaram as crescentes derrotas nos sucessivos processos eleitorais e o quase inevitável crescimento da extrema direita. Nos dois primeiros governos do PT, o prestígio de Lula se manteve graças à elevação dos preços internacionais das commodities (carne, grãos, minérios, etc.), mesmo após a grande crise do capitalismo que começou nos EUA em 2007. Naquele momento, o governo Chinês, em certa medida, salvou o capitalismo do colapso. Lula aproveitou a situação favorável para estimular mais consumo interno através do crédito consignado e incentivos fiscais aos empresários, mas se negou a fazer qualquer reforma estrutural, que realmente beneficiasse o conjunto da classe trabalhadora e os setores pobres da população. Imersos na lógica liberal, Lula e o PT não se deram conta que não estávamos jogando sozinhos. A Fundação do PSOL É no início dessa etapa e nesse marco histórico que surge o PSOL, como oposição de esquerda ao social-liberalismo. Foram nesses primeiros anos de governos petistas que a conciliação de classes ficou mais evidente para um amplo setor da vanguarda. A Reforma da Previdência foi nossa certidão de nascimento. O PSOL nasce em um período de enormes dificuldades para a esquerda combativa e radical. Se o PT nasce em um período de lutas e efervescência política, o PSOL nasce da maior derrota da esquerda neste período, com o abandono do caráter anti-neoliberal da direção do PT. Foi nesse momento que, também, presenciamos o processo de desmonte da CUT (a maior central sindical do Brasil), com Lula cooptando dirigentes sindicais para um “sindicalismo de resultados”, tipo Força Sindical e para as estruturas do Estado. Também vimos a fragmentação do movimento sindical com o surgimento de outras centrais sindicais, como CTB, Conlutas e Intersindical, somado a mais algumas iniciativas de reorganização sindical. Seguindo esse mesmo processo de desconstrução das lutas, o MST abandona a estratégia da Reforma Agrária se alinhando à lógica burocrática do Estado burguês. As Jornadas de Junho de 2013 Em novembro de 2010, surgiram no mundo as primeiras mobilizações que ficaram conhecidas como “Primaveras”. A maioria delas foram respostas, principalmente de jovens, à
Quatro meses depois da enchente, Melo ainda não retirou resíduos de bairros de Porto Alegre
Má gestão de Melo governa para os ricos e não se preocupa com os problemas reais da cidade Com o início do segundo turno nas eleições de Porto Alegre, a militância do Fortalecer o PSOL busca garantir a virada intensificando a campanha em todas as regiões da cidade. Por meio de conversas com a população, o objetivo é conscientizar sobre a necessidade de mudança entre os eleitores indecisos e os que optaram por outras candidaturas no primeiro turno. A denúncia dos problemas do governo de Melo tem sido constante no trabalho da vice Tamyres Filgueira. Ao percorrer a cidade e ouvindo a população, Tamyres destaca que fica evidente a inércia do atual prefeito em prestar os serviços mais básicos aos cidadãos. Denúncias de corrupção se somam à péssima gestão da enchente na Capital, que afetou diretamente a vida de 157 mil pessoas de 46 bairros, além de impactar 39 mil edificações na cidade. Tamyres ressalta que sequer o trabalho de retirada de resíduos gerados pela catástrofe está sendo feito de forma adequada. “Quatro meses depois da enchente, Porto Alegre ainda sofre com os resíduos que não foram recolhidos pela prefeitura. O que a gente vê aqui no Porto Seco se repete na Voluntários, no Sarandi e em outras regiões. Em dias secos, o problema se agrava, com o fogo e a fumaça tóxica que saem daqui. Sem contar com o cheiro e as infestações de ratos e insetos. Até quando, Melo, pessoas que já foram vítimas da enchente seguirão sendo vítimas do abandono da prefeitura? Melo custa caro”, aponta a candidata. compartilhe Marcelo Passarella Jornalista
Escola Professor Oscar Pereira rejeita projeto de privatização de estrutura administrativa de instituições de ensino no RS
Estado pretende direcionar R$ 4,8 bilhões para empresas privadas realizarem manutenções, limpeza e reformas em escolas por um prazo de 25 anos A forte rejeição ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) imposto pelo Governo do Estado foi o tema principal de dois encontros que ocorreram na manhã e noite desta quarta-feira (14), na sede da escola Estadual Professor Oscar Pereira, no bairro Cascata, em Porto Alegre. Os eventos organizados pelo 39º núcleo do Cpers discutiram com professores, trabalhadores e pais de estudantes as características do projeto – considerado um retrocesso sem precedentes na gestão da educação no território gaúcho. Durante a manhã, o encontro também contou com a presença da presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon (PT), a deputada estadual Luciana Genro (PSOL), além do vereador Jonas Reis (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara. À noite, além do corpo docente, participaram alguns estudantes da EJA e um assistente social. Ao abordar as principais diretrizes da proposta, a diretora-geral do 39º núcleo, Neiva Lazzarotto destacou que o Estado pretende contratar empresas privadas para gerenciar reformas, ampliações, manutenções e prestação de serviços em 99 escolas gaúchas de 15 municípios, dentre eles Porto Alegre. O projeto contempla três lotes de escolas com 33 instituições de ensino cada, cujo valor de investimento total é de R$ 4,8 bilhões. O prazo de concessão é de 25 anos a partir da assinatura do contrato. Neiva salientou que o projeto representa a verdadeira intenção do governo em entregar os bens públicos para a iniciativa privada e terceirizar as responsabilidades na gestão do ensino – assim como ocorreu com a privatização da CEEE em março de 2021, na qual a empresa foi leiloada por um valor de apenas R$ 100 mil. Conforme Neiva, ao invés de investir diretamente no ensino visando corrigir a situação precária e de abandono de escolas em todo o território gaúcho, o governo opta por direcionar esses recursos para empresas que somente visam o lucro e não têm qualquer responsabilidade com a educação. Ela comenta ainda que esse projeto está sendo imposto às instituições de ensino e não houve consulta às escolas. “Como as escolas se mantém até hoje? O governo repassa um dinheiro mínimo para os custos gerais. Mesmo sendo pouco, as equipes diretivas fazem milagre com esses recursos. Aí agora eles querem conceder administrativamente a realização de obras e os “serviços não-pedagógicos”, como merenda e limpeza, sem consultar as escolas. Agora imagine esse valor dividido entre as escolas diretamente o que as direções seriam capazes de fazer”, salienta Neiva. Professores e comunidade também rechaçam privatização Os relatos de professores, mães e pais de alunos que vivem diariamente o cotidiano da escola e acompanham as suas principais dificuldades chamaram a atenção. A diretora da instituição de ensino, Semiramis Ferreira Carvalho, que é contrária à privatização, conta que historicamente existe falta de investimento e de maior atenção do Estado com relação às demandas. “Nós temos uma supervisão precária e total falta de atenção do Estado. As nossas necessidades não são atendidas. Sempre peço que venham conhecer as dificuldades de nossa escola, pois faltam professores e estrutura adequada”, lamenta a diretora. Uma das mães de alunos, Andreia Aguirre, também considera um retrocesso a concessão. Ela se emocionou ao comentar sobre o trabalho pedagógico de acolhimento efetuado pela equipe docente com seu filho adolescente. “Meu filho estuda há nove anos aqui, e mesmo com problemas de comunicação ele tem um amplo respeito dos professores e dos trabalhadores. Ele vai se formar aqui assim como os meus dois outros filhos que também se formaram aqui. O carinho e o respeito que ele tem aqui não encontra em outro lugar”, diz Andreia. Uma professora de educação física também se emocionou ao se manifestar com relação às dificuldades de materiais e estrutura para as aulas. “Faz três meses que estou aqui e saio todos os dias de casa pensando em como fazer o melhor com o pouco que temos. Só que é difícil, tem três aulas pra dar em um pátio que não tem gente pra limpar, que não tem espaço físico. A quadra tem um problema simples que só pela burocracia não está sendo resolvido. Aí vem alguém e interdita a quadra para fazer uma obra mirabolante, quando a reforma é muito simples”, destacou. Outra representante do bairro, Josina Marcelino, lembrou com saudosismo de outros tempos nos quais a escola era mais valorizada e os alunos sentiam mais prazer em estudar. Ela lembra que a mobilização da comunidade é fundamental, a exemplo de uma manifestação liderada por ela para garantir a manutenção da escola de educação infantil na localidade. “Eu sou moradora da comunidade processada pelo Hospital Divina Providência porque eu fechei a rua para defender a permanência da escolinha em nosso bairro. Eu tenho orgulho de dizer que a juíza concordou comigo ao dizer que estávamos defendendo mais de duzentas crianças”, lembra. Parlamentares defendem gestão pública e democrática de escolas A deputada estadual Sofia Cavedon comenta que o projeto ainda abre possibilidade que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam repassados para a iniciativa privada. “O Fundeb pode ser um fundo de garantia para a manutenção desse projeto. É um movimento de entregar fatias de onde gira o recurso público para as empresas lucrarem. Eles abandonam as escolas para depois terceirizar, e sabemos bem como isso ocorre. Com essa ideia mirabolante da terceirização do administrativo das escolas, não temos garantia de como vai ocorrer o controle sobre a atuação da empresa. Quem vai saber onde vai todo o dinheiro? Eles não conseguem controlar sequer as atuais licitações. Essa proposta tem furos por todos os lados”, ressalta a parlamentar. Para a deputada Luciana Genro, a vinculação de uma empresa que busca obter lucros ao segmento da educação é algo temerário, uma vez que não existe um compromisso em prestar um serviço de qualidade para a população. “A educação é vista como uma oportunidade de negócio. Os governos
Em audiência pública, professores se opõem a projeto de PPPs para reforma de escolas no Estado
39º núcleo do Cpers sugere que recurso seja investido diretamente em escolas e contratação de servidores A audiência pública para discutir o projeto de implementação de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), realizada na tarde desta segunda-feira (5), no Espaço Cultural da UFRGS, foi marcada por intensa mobilização dos professores contra a medida. O evento organizado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) apresentou os detalhes do projeto que prevê a contratação de empresas para reforma e ampliação de 99 escolas de 15 municípios por um contrato de 25 anos. O valor aplicado será de R$ 4,8 bilhões. A apresentação dos dados ficou a cargo da secretária da Educação, Raquel Teixeira e pela empresa responsável pelo projeto, SP Parcerias. Para a titular da pasta, o projeto traz mais facilidade em reformar instituições de ensino dentro de prazos mais curtos, o que, de acordo com ela, iria proporcionar mais tempo aos docentes de se dedicarem exclusivamente às atividades pedagógicas. Contudo, a proposta foi rechaçada por todas as pessoas que se manifestaram no evento. Os professores e representantes de entidades vinculadas à educação consideraram que o modelo de PPP não é adequado para tratar demandas estruturais e de apoio que podem ser resolvidas diretamente pelo Governo do Estado e direções de escolas. A ausência da secretária durante a etapa de manifestações do público também foi alvo de questionamentos. A diretora do 39º núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto, lembrou da construção de milhares de escolas estaduais durante o governo de Leonel Brizola a partir de elevados investimentos em educação. “Esse projeto é uma afronta à memória de Leonel Brizola presente em todo o território gaúcho. Ele foi o governador que construiu 6 mil escolas com recursos público e gestão pública. Hoje, estamos diante de um projeto de privatização, que está sendo chamado de desestatização” A presidente do Cpers, Helenir Schurer, reforçou o questionamento sobre o Governo do Estado optar por não aplicar diretamente os recursos nas próprias escolas. “Eu fiz as contas e descobri que se esse valor de R$ 4,8 bilhões fosse dividido entre 99 escolas iria dar R$ 48,5 milhões por escola. Será que não daria para enviar esse recurso para as escolas e ainda sobrar dinheiro? É essa a discussão que tem que ser feita, nas próprias escolas”, afirmou Helenir. O professor da Escola Estadual Ildo Meneghetti, Diego Nunes comentou que a terceirização vai provocar demissões daqueles que hoje atuam nas funções designadas. “A privatização da merenda, da limpeza e manutenção trará consigo demissões e trabalho terceirizado. É preciso que levantemos a maior mobilização que este estado já viu para exigir trabalho com direitos para todos e todas as funcionárias de escola incorporando todos no quadro de efetivos do estado imediatamente e abrindo novos concursos. Pois nenhum real de dinheiro público deve ser para empresas lucrarem com a educação”, A representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET), Marcela Almerindo, afirmou que as PPPs são uma manobra do governador Eduardo Leite (PSDB) para tentar destruir a gestão democrática das escolas públicas. “A gente tem uma precarização da escola pública, mas isso não vai se resolver vendendo a escola pública para empresário. O que vai resolver é investimento público na escola pública. Esse projeto vai abrir espaços para muitos ataques contra os estudantes. Tivemos isso no Paraná e em São Paulo, onde eles foram agredidos simplesmente por protestar contra o projeto”, salienta. Para o servidor da UFRGS André Teles, o governo gaúcho trata a recente calamidade das enchentes como uma oportunidade de favorecer empresas ao privatizar a educação. “Esse é um projeto criminoso, assim como todo projeto de privatização do ensino público. A gente não vai admitir esse tipo de coisa e vamos resistir bravamente. São 400 mil desempregados no Estado que poderiam estar trabalhando na reconstrução das escolas. O Estado se aproveita das calamidades, assim como aconteceu nos EUA após o furacão Katrina com a privatização da educação. Nenhum índice melhorou depois disso”, Ao longo das próximas semanas, o Cpers deve realizar novas mobilizações contrárias ao projeto. A consulta pública sobre a PPP está aberta até esta quarta-feira (07) e pode ser acessada nesse link. compartilhe Marcelo Passarella Jornalista
Professoras e Agentes Educacionais discutem crise climática, sucateamento da educação e preparação para Assembleia Geral
Encontro promovido pelo 39º Núcleo do Cpers reuniu grupos Magister e Sempre Ativas e arrecadou peças de crochê para vítimas da enchente no RS Professoras e Agentes Educacionais aposentadas de Porto Alegre se reuniram na tarde desta quarta-feira, na sede do Cpers, em Porto Alegre, para discutir a crise climática e as principais demandas da categoria. Além de ser uma confraternização entre os docentes, o encontro Julino de Aposentados – Tecendo Lutas e Solidariedade propôs alternativas diante das políticas constantes de depreciação de escolas, arrocho salarial e corte de benefícios do Governo do Estado. Uma das principais atividades do encontro foi a produção de peças em tricô e crochê que serão encaminhadas para famílias atingidas pela inundação registrada no estado. Segundo a Professora Leonor Eugênia Ferreira, Tesoureira do 39° Núcleo, a campanha foi uma iniciativa do Departamento dos Aposentados do CPERS. “Para a campanha “Pés Quentinhos”, as aposentadas “teceram” peças em tricô e crochê de sapatinhos a colchas infantis, para crianças e adultos afetados.” Essa campanha dentro do encontro se articulou às falas da professora e da engenheira química que palestraram para o grupo. “Não é só é o fato de fazer um crochê ou um tricô, mas isso tem uma dimensão maior no nosso ato que é discutirmos a falta políticas que são importantes para os aposentados e a vida das pessoas”, completou Leonor. Além disso, os professores dialogaram sobre os principais fatores que intensificam as consequências das chuvas no território gaúcho (e as formas de sanar possíveis novos eventos climáticos adversos no futuro). Nesse sentido, a flexibilização de legislações ambientais pelo Governador Eduardo Leite (PSDB) e a inércia do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) em realizar manutenções no sistema contra cheias na Capital, foram abordadas. A diretora-geral do 39º núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto destaca que a permissividade do governador com relação ao desmatamento intensificou a catástrofe climática. Em 2020, a Assembleia aprovou a mudança de 480 pontos da lei ambiental no RS, enfraquecendo políticas de fiscalização contra práticas nocivas ao meio ambiente. “Além de ser responsável por dez anos de arrocho salarial e sucateamento da educação, o governador também deve ser responsabilizado pela destruição do meio ambiente no estado, pois aprovou a toque de caixa a flexibilização da legislação ambiental”, destaca Neiva. Duas jovens ativistas foram convidadas para apresentar informações detalhadas sobre as origens e os efeitos das fortes chuvas registradas no território gaúcho: a engenheira química e presidente da Associação dos Funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Vanessa Rogrigues, e a professora de geografia da rede municipal de ensino de Canoas, Luísa Gomes. Segundo Vanessa, não serve a alegação do governo gaúcho de que o evento climático ocorreu de uma forma “inesperada”, tendo em vista as duas inundações que ocorreram em setembro e novembro do ano passado na região do Vale do Taquari. Conforme a especialista, esses alertas foram ignorados pelo mandatário gaúcho e intensificaram os prejuízos e mortes. Com o desmatamento cada vez maior no estado, as chuvas escorreram para as áreas urbanas e reduziram a possibilidade de absorção de água pelo solo, o que levou às inundações.Outros pontos fundamentais das mudanças climáticas, ainda de acordo com Vanessa, são o efeito estufa e o El Niño – caracterizado pelo aquecimento atípico do Oceano Pacífico na linha do Equador. Contudo, ela salienta que a intervenção humana é o principal fator. “Os cientistas já previam essas mudanças há muito tempo porque o meio ambiente vive dando alertas. Só que muitos diziam que eram “mudanças naturais”, tentando negar a intervenção humana nesse processo. O aumento da temperatura também é resultado do efeito estufa. Os gases agem como isolantes, não deixando o calor se dissipar, o que eleva a temperatura”, salienta. A crise climática também foi abordada durante a palestra da professora de Geografia, Luísa Gomes. Segundo ela, o território brasileiro é uma das principais referências nas mudanças climáticas – uma vez que o desmatamento e outras ações contra o meio ambiente também afetam todo o mundo. “O Brasil é um dos protagonistas do que chamamos como “gotas d’água das mudanças climáticas”. Isso não ocorre somente pela destruição da Floresta Amazônica, mas também porque somos um dos pontos mais afetados por essas transformações, com alguns lugares sendo muito mais atingidos do que em outros” destaca Luísa. Histórias de décadas de experiência na defesa da educação pública A reunião entre os docentes e agentes educacionais evidenciou um aspecto indissociável da história do Cpers como núcleo de mobilização política: a força dos mais experientes diante de demandas históricas da categoria. A luta por melhores condições de ensino e de remuneração ao longo de décadas ainda norteia a atuação dos professores nos dias atuais, mesmo que não estejam dentro de sala de aula. “Eu admiro muito essa geração porque ela lutou muito e conseguiu construir um plano de carreira que era muito bom para a classe dos professores na época. Não era um grande salário, mas era justo e garantia aumento de salário. Eles são muito lutadores e não param, temos discussões com professoras de luta que ficam indignadas com a atual realidade”, destaca a Tesoureira do 39° núcleo e integrante do Grupo Sempre Ativas, Leonor Eugênia. O encontro contou com diversos grupos que representam professores aposentados no estado. Um deles é o Sempre Ativas, dedicado a promover discussões sobre o cenário da educação como um todo. “Nós discutimos permanentemente a educação. Agora discutimos o porquê de não termos um Plano Nacional de Educação, que está parado. Além disso, nosso Plano de Educação e de Carreira estão prejudicados. Além de abordar isso, nós também discutimos a política, porque somos seres políticos”, comenta a representante do grupo, Carmen Dotto. Essa noção da importância da continuidade da ação política para a transformação da sociedade também é algo que faz parte da vida da professora aposentada Maria Helena Gallina, que hoje coordena o Magíster, o Fórum de Professores e Funcionários Aposentados no Rio Grande do Sul, cujo objetivo é promover atividades de inclusão junto a professores e funcionários aposentados. Ao
Colégio Júlio de Castilhos e a sua batalha pela sobrevivência
Considerada uma das escolas mais tradicionais do estado, instituição atualmente sofre com sucateamento e redução de professores e de matrículas Marcelo Passarella Porto Alegre 24 de junho de 2024 O colégio Júlio de Castilhos é reconhecido como uma das instituições mais tradicionais de ensino público no estado. Com mais de um século de história, a escola, atualmente localizada no bairro Santana, na Zona Leste da Capital, se consolidou como um dos mais importantes núcleos de mobilização estudantil e dos educadores no estado. Contudo, a instituição que já abrigara mais de 5 mil alunos durante os anos 1980 hoje conta com sequer metade disso. No mais recente processo de matrículas do atual ano letivo, foram apenas 1 mil alunos inscritos. Essa redução expressiva, para servidores e sindicalistas, é um dos efeitos da negligência das gestões estaduais no segmento, que geraram o sucateamento progressivo do colégio nos últimos anos. Uma das razões para esse processo foi o próprio peso social e político que o Julinho conquistou – sendo alvo até hoje de constantes políticas de esvaziamento que buscam anular os movimentos estudantis gestados no seu interior. Uma das principais lideranças da educação pública no Rio Grande do Sul, a diretora-geral do 39º núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto, comenta que isso foi parte de um projeto consciente de depreciação da escola. “O Julinho sempre foi vanguarda na luta da educação, nas greves de professores e funcionários organizadas pelo CPERS Sindicato, na formação de lideranças políticas a partir de seu grêmio estudantil. Nas últimas décadas, foi feita muita propaganda contra o Julinho e houve um esvaziamento da escola. É preciso pensar em iniciativas políticas para retomar a ocupação do Julinho por inteiro. O que aconteceu não diz respeito aos profissionais que atuam lá, mas sim às políticas de esvaziamento da escola”, destaca. Julinho iniciou ano letivo com espaços interditados Além do número de alunos reduzido, o ano letivo iniciou com falta de professores e com espaços interditados. Conforme a diretora Fernanda Schmidt Gaieski, três laboratórios localizados no segundo andar do prédio estão parados por conta do desabamento do teto, em função do temporal registrado em janeiro. Esses espaços – utilizados nas disciplinas de Biologia, Química e Física – já estavam ociosos há cerca de três anos. O motivo é falta de profissionais e de recursos para a limpeza e manutenção, o que agravou as condições precárias das salas. “Nos corredores do segundo andar do bloco D, onde estão localizados os laboratórios, desabou o forro do teto, principalmente os do laboratório de Biologia. Então estamos esperando a aprovação de uma verba extra para poder fazer a limpeza, retirada e recolocação desse forro”, explica. A falta de repasses suficientes para dar conta das demandas obrigou a direção a priorizar obras mais urgentes em detrimento de adequações estratégicas para a ampliação do número de alunos e aprimoramento das condições de ensino. “Eu trabalho na escola desde os anos 2000, e na época, existiam mais de 4 mil alunos matriculados. Porém, quando se deixa de investir em educação e quando se deixa de lado determinados setores da escola – e principalmente o que é público – a gente sabe o que acontece, os laboratórios que se tinha, toda a qualidade que existia, das aulas práticas, foi se perdendo ao longo dos anos”, desabafa Fernanda. A ex-monitora Fátima Terres, que trabalhou nove anos na função, corrobora essa noção. Para ela, o Estado pretende utilizar o prédio para outros fins no futuro, diante da elevada especulação imobiliária da região. “Sou do interior, sempre tive respeito pela instituição Júlio de Castilhos, teve ilustres alunos. Agora entra o lado político, o descaso dos nossos governantes é vergonhoso, sabemos ser um terreno valiosíssimo, acredito ser um somatório para a decadência total”, afirma. Formato de trilhas dificulta aprendizagem de alunos, segundo professores A falta de professores no início do ano letivo atingiu um dos níveis históricos mais elevados no início do ano letivo. Para se ter uma ideia, as aulas iniciaram com 86 profissionais em toda a equipe, número insuficiente para dar conta da demanda dos itinerários de formação impostos pelo Novo Ensino Médio desde 2022. Faltavam docentes para pelo menos 68 trilhas de aprendizagem, o que invariavelmente prejudica o andamento das aulas. São 25 turmas do 1º, 2º e 3º anos nos três períodos: manhã, tarde e noite. Nas últimas semanas, porém após as constantes reivindicações de docentes, o quadro foi preenchido. Contudo, o atual formato de “trilhas de aprendizagem” imposto pelo Novo Ensino Médio é alvo de críticas em função do aumento excessivo de disciplinas e a falta de formação específica para ministrar essas aulas. “Com as trilhas, aumentaram os componentes curriculares e a gente tem que fazer uma distribuição em cima disso. A cobrança da SEDUC fica tensa porque eles cobram destalhes desnecessários para poder dispor de um profissional para que ele possa assumir (essas disciplinas)”, destaca Fernanda. A ex-vice-diretora e atual professora de História do Julinho, Paola Cavalcante Ribeiro – que antecedeu a atual gestão da escola – comenta que a carência de professores e outros profissionais da equipe pedagógica é uma dificuldade histórica que se repete a cada ano. Entretanto, a inclusão das trilhas no quadro de disciplinas agravou o problema, uma vez que não houve qualquer processo de formação de docentes para ministrarem aulas nessas modalidades. “A gente carece de apoio de pessoas. A gente inicia o ano com o quadro de professores sempre faltando, principalmente nas matérias do Novo Ensino Médio. São disciplinas muito novas que os professores nem sempre estão apropriados e não tiveram uma formação específica, pois há uma fragilidade. A gente resiste de abraçar disciplinas e nichos de conhecimento que não fazem parte da área específica de conhecimento.”, comenta Paola. Além da falta de docentes, a carência de profissionais suficientes para tarefas de manutenção de salas de aula, laboratórios e outras dependências do prédio é outro desafio a ser enfrentado diariamente pela direção da escola. Hoje, são apenas três serventes de limpeza que têm a atribuição de higienizar diariamente uma estrutura que contempla
Consultoria contratada por prefeitura pode promover gentrificação em Porto Alegre, denunciam especialistas
Empresa chamada sem licitação pelo prefeito atuou na privatização da Corsan e tem histórico de fomentar privatizações visando interesses privados As tentativas de amenizar os efeitos da crise climática anunciadas pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) e pelo governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB) estão sendo alvo de uma série de uma série de críticas de especialistas e lideranças políticas do campo progressista. Os reais objetivos e legitimidade jurídica desses procedimentos são difusos e levantam diversos questionamentos. Em meio ao caos gerado pela falta de iniciativa da gestão pública, Melo anunciou na segunda-feira (13), a contratação da empresa de consultoria norte-americana Alvarez & Marsal para “elaborar um plano de reconstrução da capital”. Já o governador Eduardo Leite sancionou na última sexta-feira (24), a criação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que prevê o direcionamento dos valores destinados ao pagamento da dívida com a União para ações de reconstrução das cidades afetadas pela tragédia. Ambas as situações colocaram em xeque a capacidade das administrações municipal e estadual sobre a prevenção contra catástrofes ambientais – e evidenciam o modus operandi de governos com práticas conservadoras que buscam privilegiar a iniciativa privada. No caso de Porto Alegre, a contratação direta da empresa Alvarez & Marsal sequer contemplou as instituições públicas do município – que dispõem de conhecimento técnico para essa tarefa. “São os rumos da população gaúcha sendo decididos por uma empresa sem qualquer validação da população, sem qualquer processo de concorrência ou sem mesmo a participação das instituições públicas de excelência, como é o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que foi decisiva durante a tragédia para administrar as negligências do governo e da prefeitura”, comenta a advogada especialista em Prática Jurídica Social pela UFRGS, Kelly Pinheiro Borges Freitas. Kelly destaca ainda que a Lei Federal 9764/19 prevê uma série de procedimentos para essa modalidade de doações, dentre eles o chamamento público ou manifestação de interesse. Ela avalia que, mesmo que a contratação tenha ocorrido de forma direta, é fundamental apresentar, no mínimo, um planejamento para o poder público. “Isso ocorre porque as doações produzem efeito não somente quando existe ônus financeiro. Não basta que seja “técnica”, não basta que seja “dada”, é preciso encarar o planejamento para a reconstrução com a complexidade exigida pelo momento que não admite mais negligência. Não se trata aqui de apego à burocracia, mas de rigorosidade para que o momento dramático não seja manobrado pelo assim chamado “capitalismo de catástrofe”, avalia Kelly. No dia 19, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encaminhou ao Ministério Público (MP), um pedido de inquérito sobre a parceria da empresa Alvarez & Marsal com a prefeitura. Além disso, o Ministério Público do Estado (MPE) deu início a um procedimento para apurar falhas e omissões no sistema de proteção de Porto Alegre contra cheias. “A Lei 14.133/2021, em seu art. 72, coloca o rol de documentos exigíveis para a contratação direta pela administração, em casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Não conseguimos localizar essa documentação por parte da empresa, que já estaria atuando em solo gaúcho”, diz o documento entregue ao Ministério Público. Governo do Estado ignorou pelo menos 67 alertas sobre inundações A omissão do Governo do Estado e da prefeitura de Porto Alegre diante dos avisos sobre inundações é comprovada a partir de relatórios do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem) e do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre. No estado, o risco de enchentes era divulgado há um ano, segundo apuração do jornal Gazeta do Povo. Nesse período, foram feitos pelo menos 67 alertas para deslizamentos de terra, enxurradas e alagamentos. Desses, 18 foram de “nível máximo” – e que abrangiam inclusive a Capital. “A falta de resiliência de Porto Alegre frente aos extremos de clima e mudança climáticas foi detectada em 2023, e este é o caso de outras grandes cidades que podem não estar preparadas para extremos climáticos como os ocorridos em 2023 ou nas próximas décadas”, aponta o documento. A publicação destaca ainda que a enchente mais recente foi prevista depois da passagem do ciclone em junho de 2023, que vitimou 16 pessoas. Nessa ocasião, somente quatro das 23 bombas do sistema na Capital operaram normalmente nos dias de chuva. Para especialistas, isso é resultado da indiferença do município com relação aos constantes alertas emitidos por servidores e órgãos de monitoramento. Segundo um documento elaborado por engenheiros do departamento ainda em 2018 – ou seja, antes da enxurrada no ano passado – existia a necessidade de revisão do projeto em função de possível “falha na proteção de duas estações de bombeamento”. “A cota do piso é 3,30m, logo em situações onde o nível do Guaíba supere esta cota é provável que ocorra extravasamento para a área interna da estação”, afirma um trecho do parecer, publicado no jornal Folha de São Paulo. Após as fortes chuvas, um novo parecer foi enviado – que novamente não foi respondido pelo prefeito. “Informamos que ocorreram grandes dificuldades na operação das unidades citadas, quando o Guaíba passou da marca de 3,2 m, em especial quando passou de 3,4 m, ponto onde se observou o limite para o acionamento das bombas com segurança”, aponta um trecho do pedido. A falta de manutenção do sistema de drenagem e proteção das águas do Guaíba é confirmada por um documento assinado por 33 especialistas do setor. Segundo o manifesto, uma das razões para que o alagamento tivesse grandes proporções foi a falta de atenção do poder público para ações básicas de funcionamento do sistema. O grupo sugere ações emergenciais em curto prazo e medidas de reparos para quando a água estiver baixa (a íntegra do documento pode ser acessada aqui). Conforme apuração do Poder 360, três problemas simultâneos aconteceram na drenagem das águas: vazamento em comportas, falhas nas bombas e rompimento de diques. Por meio de nota, o DMAE afirmou que a colocação de tampas herméticas nas estações 17
Manifesto de gestão em situação de crise socioambiental
Adriene Maciel Bernadete Menezes Carlos Alberto Gonçalves Liliane Giordani (Integrantes do Movimento Virada UFRGS) Cientistas, ambientalistas e lideranças indígenas vêm alertando há anos que estamos nos encaminhando rapidamente para uma situação de agravamento da crise socioambiental. A tragédia no Rio Grande do Sul é um sinal de que essa crise ganha proporções cada vez maiores. Este não é um fenômeno isolado, muito menos nacional. Neste momento, inundações e alagamentos têm ceifado vidas e bens de comunidades no Afeganistão e no Quênia, como em Hong Kong, Líbia, Grécia. Este quadro exige providências urgentes e mudanças profundas em nosso modo de produção, nas relações de trabalho e, principalmente, em nossa relação com a natureza, em benefício de um crescimento que esteja aliado ao desenvolvimento sustentável. Para qualquer planejamento de reconstrução do estado, considerando a população atingida, as centenas de municípios afetados, a produção de alimentos, a estrutura de estradas e pontes e tantos outros fatores implicados, é indispensável adotarmos novos pressupostos que guiem nossas ações, e dentre eles destacamos: Democracia por meio da construção coletiva nos processos necessários à reconstrução. Redução das desigualdades econômicas e sociais. Preservação e defesa do meio ambiente. Transparência nas ações e nos gastos. Prevenção de desastres. A iniciativa do Governo Lula de suspender a dívida do estado com a união por 3 anos, embora seja um passo inicial, não é suficiente para tamanho impacto que sofreu o Rio Grande do Sul. Em 2028, quando a suspensão se encerrar, nosso estado ainda estará sofrendo os impactos desta enchente, se fazendo, portanto, necessária a anulação total da dívida. Na reconstrução, a principal chave está no Planejamento e na Cooperação entre a população gaúcha e o Estado brasileiro. Não será a iniciativa privada, muito menos a regulação do mercado, que poderá projetar um novo e necessário horizonte social e ambiental. Há medidas que, consideramos, em curto e médio prazos, constituem ações fundamentais para a reconstrução do Rio Grande: No curto prazo: Criação de um comitê popular que coordene e controle as novas demandas e ações, juntamente com os governos Federal e Estadual e com representantes dos setores de defesa públicos, universidades/IFs, Conselhos de Saúde e Educação, Congresso Nacional, entre outros. Continuidade às medidas de resgate, acolhimento e proteção da comunidade gaúcha, qualificando a atuação de uma coordenação que estabeleça redes de parceria com as Universidades da região sul. Fortalecimento do Estado e dos serviços públicos nas áreas de assistência, direitos humanos, saúde, educação, habitação e segurança pública. Construção imediata de hospitais de campanha em todo o estado para enfrentar as doenças decorrentes das enchentes. No médio prazo: Suspensão de toda a legislação que tem viabilizado a alteração destrutiva do meio ambiente (desmatamentos, destruição de matas ciliares e de nascentes, monoculturas em grande escala, etc.) até que seja elaborada uma nova legislação adequada ao grau dos desastres iminentes. Controle social dos planos e da utilização das verbas no processo de reconstrução: esta reconstrução deve ser feita por meio de cooperativas de trabalho, e não de construtoras tradicionais, e deverá seguir normas socioambientais adequadas respeitando características de cada local, identidades e cultura. Transparência nas ações governamentais, com destaque para a participação efetiva da sociedade através de entidades representativas e sindicais na administração de recursos vindos por meio do Pix em campanhas de ajuda humanitária lançadas pelo governo estadual. Medidas econômicas: A reconstrução levará anos e a ajuda do Governo Federal e dos BRICS, embora significativa, será insuficiente. Portanto, será necessário discutir parte das reservas internacionais do Brasil para essa finalidade. Suspensão da Lei Kandir. Os benefícios fiscais concedidos por essa lei prejudicaram os cofres dos estados exportadores de matérias-primas, como é o caso do RS. É necessário impor uma Medida Provisória que suspenda a Lei Kandir até a implementação de um plano de manejo agropecuário sustentável. Fim das isenções fiscais para grandes corporações de petróleo e gás. É urgente que essas empresas sejam taxadas e que os recursos arrecadados sejam destinados ao fortalecimento do SUS e da educação pública. Como trabalhar e gerar tranquilidade dentro do turbilhão de tarefas sobre as quais devemos nos debruçar? Fundamental será a escuta atenta de quem tem estudado e trabalhado por anos em pesquisas e proposições para estas crises. Não são necessárias soluções espetaculosas. Muito conhecimento já está à disposição da sociedade e do poder público. A utilização das experiências e saberes das universidades públicas, em especial da região sul, é crucial, pois é a nossa via criativa e producente para pensarmos no processo de reconstrução do nosso estado, observando, além das características climáticas, de relevo e de vegetação, as nossas culturas locais. O Rio Grande do Sul irá se reerguer como sempre fez, com o conhecimento de nossas Universidades e com a força do povo. compartilhe
PSOL aciona Ministério Público para solicitar restabelecimento de água em Sapucaia do Sul
Documento denuncia demora da prefeitura e da Corsan em encaminhar medidas para retomar distribuição A situação de falta de água em Sapucaia do Sul motivou a direção do PSOL a encaminhar uma denúncia ao Ministério Público (MP) nesta quinta-feira (17). O pedido solicita que sejam urgentemente investigadas as causas da interrupção do abastecimento – que atinge residências, comércio e unidades de saúde há pelo menos duas semanas. O documento entregue ao MP pede que a Corsan seja compelida a apresentar um plano de ação imediato para restabelecer o fornecimento de água, além de avaliar o grau de comprometimento da empresa e aplicar as sanções cabíveis em caso de negligência. A medida também pede a apuração da responsabilidade da prefeitura Segundo o presidente municipal do PSOL, Matheus Vicente, existe uma grande demanda por atendimento nas UBSs d no Hospital Getúlio Vargas, principalmente em pacientes críticos de UTI – que precisam de condições de higiene extremamente rígidas. Dessa forma, é imprescindível que a distribuição seja retomada o mais rápido possível. Ele comenta que, em entrevista na última terça-feira (14), o prefeito Volmir Rodrigues (PP), prometeu que a água voltaria no mesmo dia. Contudo, dois dias depois, na quinta, a própria direção da Corsan apontou um novo prazo: o próximo sábado (17). Matheus destaca que a situação caótica pela qual passam os moradores é fruto do descaso da prefeitura e da privatização da Corsan. “Essa catástrofe é uma clara demonstração de como a busca pelo lucro muitas vezes se sobrepõe ao bem-estar e à dignidade das pessoas. O PSOL agiu de forma responsável ao entrar com a denúncia, buscando justiça para a população afetada por essa situação calamitosa. O MP deve agir com rigor diante dessa situação, cobrando não apenas providências imediatas, mas também responsabilidades claras e severas sanções tanto para a prefeitura quanto para a Corsan. A população merece muito mais do que essa negligência e incompetência por parte de seus gestores públicos e da empresa responsável”, afirma Vicente. Conforme boletim lançado pela Corsan nesta quinta, o desabastecimento também abrange as cidades de Canoas e Esteio. São cerca de 120 mil imóveis que estão com as torneiras secas na região Metropolitana. Confira o documento na íntegra: Ao Ministério Público da Comarca de Sapucaia do Sul Prezados(as) Senhores(as), O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por meio de seu Presidente, Matheus Edemar Pereira Vicente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar o acionamento do Ministério Público para que tome as medidas cabíveis visando o restabelecimento imediato do abastecimento de água no município de Sapucaia do Sul. Nas últimas semanas, a população de Sapucaia do Sul tem enfrentado sérios problemas relacionados à falta de abastecimento de água, o que tem causado grandes transtornos e prejudicado o bem-estar e a saúde dos moradores, comerciantes e também das unidades de saúde. Esta situação é inadmissível e necessita de intervenção urgente. É importante investigar aqui não só da responsabilidade da Corsan, mas também da conivência da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul e por responsabilidade legal do Prefeito Municipal Volmir Rodrigues. Diante disso, solicitamos que a promotoria de Sapucaia do Sul adote as seguintes providências: 1. Ação Contra a Prefeitura de Sapucaia do Sul: ● Que sejam investigadas as causas da interrupção do abastecimento de água. ● Que sejam exigidas medidas imediatas para solucionar o problema e garantir que não volte a ocorrer. ● Que seja apurada a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Sapucaia e do Prefeito Municipal, buscando investigar a conivência da administração Municipal, tendo em vista a demora para acionar os meios legais para que a Corsan retome a distribuição de água o quanto antes e tendo em vista que o prefeito gravou vídeo (link aqui https://www.instagram.com/p/C69VW_Ax3lD/) na terça, dia 14/05 afirmado que ainda naquele dia toda o município teria o abastecimento de água reestabelecido, algo que não ocorreu. Promessa agora da Corsan, veiculada em entrevista para a Rádio Gaúcha (link aqui https://www.instagram.com/reel/C7CXpA4gCLk/?utm_source=ig_web_copy_link), é para sábado, dia 18/05. ● Em caso de comprovação de conveniência da administração municipal, que estes respondam conforme suas responsabilidades. ● Podemos citar esta conivência, tendo em vista que municípios mais atingidos como: São Leopoldo e Porto Alegre, já estão com o restabelecimento de água de forma completa ou, pelo menos, em alguns bairros, fato que não ocorre em Sapucaia do Sul. ● Por fim, cabe lembrar que o município está, praticamente, há duas semanas sem a distribuição de água potável nas residências pela Corsan, nos comércios, e nas unidades e no Hospital Municipal Getúlio Vargas, que está com grande demanda de serviço e, por consequência, de água, tendo em vista a necessidade de higiene, principalmente, em pacientes críticos como os da UTI do mesmo nosocômio. Que mesmo com a distribuição de caminhão com água potável, demonstra-se a conivência com as duas semanas sem água no município. 2. Ação Contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan): ● Que a Corsan seja compelida a apresentar um plano de ação imediato para restabelecer o fornecimento de água no município. ● Que sejam avaliadas as responsabilidades da Corsan na interrupção do serviço e aplicadas as sanções cabíveis em caso de negligência. ● Que seja acionado a justiça buscando aplicação de multa diária por dia que a água não voltar a normalidade. ● Que seja apresentado um plano de construção de uma ETA em Sapucaia do Sul, não ficando dependente da estação de tratamento do município de Esteio, devido a dificuldade e a área que é passível de alagamento. Reforçamos que a falta de água é uma violação dos direitos básicos da população e compromete a dignidade dos cidadãos. É fundamental que o poder público e a Corsan atuem com responsabilidade e celeridade para resolver essa situação crítica. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e aguardamos um posicionamento célere do Ministério Público sobre as medidas que serão adotadas. Sapucaia do Sul, 16 de maio de 2024. Atenciosamente, Matheus Edemar Pereira Vicente Presidente compartilhe Marcelo Passarella Jornalista