Fortalecer o PSOL na luta contra projeto de municipalização do ensino no RS

Fortalecer o PSOL e 39º núcleo do Cpers participaram de audiência pública que apontou retrocessos de mudança de gestão nas escolas

A ampla mobilização das escolas contra o projeto de municipalização de instituições de ensino estaduais adquiriu proporções ainda mais significativas na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (31), no plenarinho da Assembleia Legislativa (AL), em Porto Alegre. O encontro, promovido pela Comissão de Educação Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da AL, trouxe relatos de direções de escolas sobre a falta de diálogo com as comunidades locais na implantação da medida e de prejuízos ao aprendizado dos estudantes.

A participação dos docentes e de diversas entidades representativas abordou a unilateralidade do processo implementado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) – que não está contemplando as opiniões das comunidades escolares atingidas pela medida. Além disso, também apontou a incapacidade de as prefeituras suprirem o aumento da demanda por matrículas em suas redes de ensino, visto que muitos municípios já enfrentam dificuldades orçamentárias e não conseguem cumprir as metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de atendimento da Educação Infantil.

Dentre as dezenas de manifestações no evento, uma das mais contundentes foi a da diretora-geral do 39º núcleo do Cpers vice-presidente do PSOL , Neiva Lazzarotto. Ao comentar sobre o trabalho de mobilização da entidade contra as medidas do governo nas escolas gaúchas, ela lembrou que a informação sobre a municipalização foi divulgada pela imprensa em agosto passado.

A dirigente salienta que, somente no raio de abrangência do 39º núcleo – que conta com 130 escolas na Zona Sul dentre as 250 da Capital– existem gigantescas dificuldades de acesso à educação pública que são negligenciadas pelo governo. Somada às dificuldades de atendimento para a demanda da educação infantil em Porto Alegre, a situação tende a se tornar insustentável caso o projeto seja implementado.

“A fila de espera de seis mil crianças não atendidas na educação infantil da Capital representa o tamanho da omissão desse governo de Sebastião Melo na educação. Não vamos nos negar a acolher as crianças nas escolas estaduais, mas essa decisão não pode ser de cima para baixo. Consideramos um retrocesso e nos somamos a quem diz não à municipalização. A secretária usou um argumento cínico de que racionalizando despesas com escolas iria ter mais dinheiro para pagar os professores. Isso é uma grande mentira”, destaca Neiva.

A audiência ocorreu em formato híbrido, o que garantiu participação de centenas de pessoas, entre estudantes, pais, professores e lideranças da educação de todo o território gaúcho. A Seduc também foi chamada, contudo, enviou ofício poucos minutos antes da audiência descartando a participação, alegando “conflito de agenda”.

Para Promotoria Regional de Educação, municipalização vai dificultar matrículas

A necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e os limites de gastos pelos municípios foi abordada pela titular da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria, Rosângela Corrêa. Segundo ela, a municipalização pode piorar os já baixos índices de matrículas na educação infantil.

“Apenas 46,3% dos municípios atingem a meta de ofertar vagas para crianças em creches. Além disso, apenas 45,1%, menos da metade atendem 100%, que é uma meta do PNE. Tem que fazer um chamamento para ver como que eles vão atender o seu dever de casa antes de assumir as escolas. Devendo vagas quem será acionado, se o Estado ou município. Também é importante que seja verificado o limite prudencial da responsabilidade fiscal, pois se (os municípios) assumirem mais escolas não vão poder contratar professores”, avalia.

“Que sociedade nós vamos ter no futuro se abrirmos mão de uma gestão democrática nas escolas?”, questiona diretora

Os depoimentos de diretoras das escolas incluídas no projeto de municipalização mostraram a situação de incerteza a respeito das medidas planejadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para a educação. A possibilidade de eliminação dos vínculos entre professores e estudantes a partir da municipalização é um temor que perpassa toda a categoria.

Uma das escolas que estão na mira do governo para ser municipalizada é a Escola Estadual de Ensino Fundamental (E.E.E.F) Anita Garibaldi, localizada no bairro Belém Velho. A diretora, Laura Vey, manifestou a indignação com relação à afirmação da secretária Raquel Teixeira em uma reunião fechada com as direções, dizendo que as diretoras teriam que se “desapegar das escolas”.

“Nessa reunião, nós fomos orientadas a desapegar das escolas. Desapegar das escolas é desapegar das famílias e de todo o trabalho pedagógico que está sendo feito, e ninguém vai desapegar das escolas. Que sociedade nós vamos ter no futuro se abrirmos mão de uma gestão democrática nas escolas?” afirmou ela, arrancando aplausos do público.

Além da Anita Garibaldi, outras escolas que compareceram presencialmente na audiência foram Escola Estadual de Ensino Fundamental Jardim Renascença, Escola Estadual de Ensino Fundamental Coronel Tito Marques e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Euclides da Cunha.

Ao todo, a audiência encaminhou 17 ações que devem ser feitas nas mobilizações regionais para impedir que o processo de municipalização seja colocado em prática. Dentre elas, estão o planejamento da da educação na perspectiva do Plano da Educação e através do processo de gestão democrática, uso do Regime de Colaboração entre prefeituras e municípios para a otimização dos espaços no ambiente escola e abrir Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Médio onde há necessidade.

Além disso, a Comissão de Educação deve encaminhar uma moção de repúdio contra a municipalização e a garantia de uma gestão democrática na próxima Conferência Estadual de Educação, que ocorre em 17 de novembro, em Porto Alegre. Também será encaminhada ao governo gaúcho uma contraproposta à municipalização, buscando a implantação de tempo integral com regime de colaboração, acolhendo inclusive a educação infantil.

Ao longo das próximas semanas, a Comissão deve realizar visitas em escolas no alvo da municipalização. A ata de audiência será encaminhada ao Ministério Público (MP), Conselho Estadual de Educação, Seduc e Famurs, dentre outras entidades.