A discussão sobre os rumos da educação no país foi o objetivo principal do seminário Uma Década de PNE: Reflexões e Perspectivas, realizado em na última quinta-feira (19), no Centro Cultural da UFRGS, em Porto Alegre. O evento contou com a participação de lideranças do Fortalecer o Psol que se propuseram a efetuar uma análise dos dez anos de atividade do PNE e das próximas metas que podem ser viabilizadas em uma nova etapa do
plano.
Entre os debatedores, destacaram-se Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo e atual deputada federal pelo PSOL, Catarina de Almeida, professora da Universidade de Brasília, e Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo.
Além do retrospecto dos últimos dez anos, os convidados também discutiram alternativas para garantir mais investimentos e melhorar o acesso à educação pública no Brasil. Como o PNE atual encerrou o seu período em vigor, as diretrizes atuais serão definidas a partir de encaminhamentos realizados em seminários espalhados em todo o país.
Entre as lideranças do Fortalecer que contribuíram com o debate, está a Coordenadora-geral da Assufrgs e Coordenadora-adjunta do Neabi/UFRGS, Tamyres Filgueira, a diretora-geral do 39º núcleo do Cpers, Neiva
Lazzarotto, a integrante da Executiva Nacional e ex-vereadora de Porto Alegre, Berna Menezes, dentre outras.
A atividade também teve o apoio do Sindicato dos Técnico-administrativos da Ufrgs, Ufcspa e IFRS (Assufrgs) e
Sindicato Intermunicipal de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (Adufrgs).
Confira as medidas defendidas pelo Fortalecer o Psol para o Plano Nacional de Educação:
1- Revogação do Novo Ensino Médio, já para 2024
O Novo Ensino Médio piorou o que já era ruim nas escolas estaduais do país ao promover um sistema que dificulta o acesso à universidade pública e a postos mais qualificados no mercado de trabalho para os filhos de trabalhadores.
Esse modelo, gerido juntamente por empresários e instituições privadas, diminui a carga horária para disciplinas essenciais para a formação dos estudantes – como Português (que reduziu de 15 para nove períodos semanais) e
Matemática (que baixou de 18 para dez períodos semanais).
Aliado ao aumento o número de horas para unidades curriculares obrigatórias, trilhas e eletivas, o objetivo desse sistema é afastar dos mais pobres a possibilidade de estudos em áreas cuja especialização está além da mão-de-obra tradicional do mercado de trabalho. Além disso, os docentes – e tampouco a estrutura das
escolas – estão preparadas para o novo sistema.
Segundo estudo acadêmico do Grupo de Políticas Públicas para o Novo Ensino Médio da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Geppen/Faced/Ufrgs), 69% das cerca de 1,5 mil escolas
gaúchas não têm condições de atender a promessa de “liberdade de escolha” colocada pelo formato de currículo. Esse cenário se agrava se observarmos que 72% dos municípios no Rio Grande do Sul contam com apenas uma escola de Ensino Médio. Assim, fica o questionamento: qual seria a escolha daqueles que têm apenas uma opção de escola com itinerários formativos escassos que não o representam?
2- Fim do regime de 60h, sem redução de salários
Uma carga de trabalho semanal reduzida sem corte de salários é uma realidade presente em muitos países que também pode ser implementada de forma efetiva por aqui. Obviamente, trata-se de uma demanda que deve ser
fortalecida a partir da mobilização dos movimentos sociais. Além dos estudos que demonstram maior produtividade, temos que levar em conta o direito básico ao lazer e ao cuidado da saúde mental. Os professores têm uma série de demandas que muitas vezes são inconciliáveis com a vida cotidiana.
3- Concurso público para recomposição de todas as vagas
É necessário recompor a rede de profissionais que está defasada, o que prejudica os nossos estudantes. O lançamento de concursos públicos em nível municipal, estadual e nacional é uma forma de valorizar a profissão de professores e demais profissionais da educação, e fortalecer os vínculos que ajudam no aprendizado dos estudantes.
4- Programa de cumprimento da função social da universidade pública brasileira
Esse modelo seria implementado a partir da criação de um Estágio Remunerado de um ano para tod@s que concluírem cursos em uma IFES – Instituição Federal de Ensino Superior. O sistema iniciaria com as licenciaturas, medicina, biblioteconomia, psicologia e serviço social já a partir do ano que vem. Posteriormente, seria ampliado
para outras profissões.
Esse estágio terá como estímulo a bolsa de um salário mínimo, contagem de tempo para previdência e pontos em título para concursos públicos. O modelo adotado seguiria o do já vitorioso PIBID – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência. Os estagiários seriam preparados e acompanhados pela universidade.
5- Educação Infantil para todas as nossas crianças
Atualmente, segundo o governo federal, há 2,5 milhões de crianças sem vagas em creches no país e 29 mil em Porto Alegre, segundo o Tribunal de Contas. Somente por dificuldades de acesso, são 178 mil crianças de
4 a 5 anos, no país, que deixam de frequentar a pré-escola. Esse dado representa 42% das 425 mil crianças nesta faixa etária que estavam fora do ambiente escolar no ano de 2021.
Conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% das crianças nessa faixa etária deveriam estar na creche – índice que hoje está em torno de 36%. É fundamental fortalecer os meios para o cumprimento das metas
previstas.
6- Carreira Nacional da Educação
O Brasil vive um risco de “apagão do Magistério” que está reduzindo consideravelmente o número de pessoas dispostas a seguir na carreira no Brasil. Caso o atual cenário de pouca atratividade e baixos salários se mantenha, é possível que haja um déficit de 235 mil professores no Brasil em 2040 – no Rio Grande do Sul a
estimativa é de 10 mil. O aumento de salários e o fortalecimento do plano de carreira do magistério é a ferramenta para atrair novos docentes no país. Assim como todos os demais profissionais da educação.
7 – Como medida urgente de combate a evasão escolar,TARIFA ZERO, nos moldes da PEC 25/2023, de autoria da Deputada Luiza Erundina.
A PEC de autoria da deputada federal Luiza Erundina estabelece parâmetros essenciais que devem ser implementados para garantir o transporte público gratuito e ajudar a evitar a evasão escolar.
8- Escola de Turno Integral
Turno Integral é uma das metas do atual governo e deve ser apoiada e fortalecida. Trata-se de uma medida fundamental para garantir a formação educacional dos mais pobres e promover outras atividades
complementares em um turno adicional. É importante que a União aumente os valores de financiamento de matrículas em tempo integral junto a instituições de ensino dos estados e municípios.
9- Cumprir a lei que obriga a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas
A Lei 13.935/19, que entrou em vigor em 2020, obriga todas as redes públicas de ensino básico a contratar psicólogos e assistentes sociais para atuar nas escolas.
Atualmente, contudo, a obediência à legislação tem sido baixa. Segundo o Conselho Federal de Psicologia, são apenas 85 municípios que contam com profissionais nas escolas, o que representa 1,53% dentre as 5.570 cidades do país.
10- Cumprir a Lei do Ensino Afro-Brasileiro e da Cultura Indígena
Sancionada em 2003, a Lei que institui a obrigatoriedade do Ensino Afro-Brasileiro no país deve contar com o apoio de movimentos sociais para que efetivamente seja cumprida. O conteúdo programático deve incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afrobrasileira e o negro na formação da
sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil. O calendário escolar deve incluir o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Já em 2008, outra lei (11.645/08) tornou obrigatório também o estudo da história e da cultura indígena, incluindo a contribuição na formação da sociedade brasileira, conforme a lei anterior.
11- Integração Universidade -Escola
A execução de programas de integração entre o ambiente escolar e o universitário é uma medida que deve ser promovida com o objetivo de despertar o interesse do aluno e estimular novas vivências. A partir da orientação correta das pretensões profissionais do estudante desde a fase escolar, o estudante adquire um maior nível de consciência a respeito do seu papel individual e social, o que invariavelmente contribui para uma
sociedade mais igualitária e justa.
12 – Projeto de Escola Ecologicamente Sustentável
Os desafios que se apresentam por conta das transformações climáticas que ocorrem em nosso planeta devem ser trazidos ao ambiente escolar como um todo. No entanto, para além dos conteúdos de orientação sobre a preservação do meio ambiente repassados em sala de aula, é preciso criar mecanismos concretos de participação dos estudantes
em uma Escola Ecologicamente Sustentável.
