Documento denuncia demora da prefeitura e da Corsan em encaminhar medidas para retomar distribuição
A situação de falta de água em Sapucaia do Sul motivou a direção do PSOL a encaminhar uma denúncia ao Ministério Público (MP) nesta quinta-feira (17). O pedido solicita que sejam urgentemente investigadas as causas da interrupção do abastecimento – que atinge residências, comércio e unidades de saúde há pelo menos duas semanas.
O documento entregue ao MP pede que a Corsan seja compelida a apresentar um plano de ação imediato para restabelecer o fornecimento de água, além de avaliar o grau de comprometimento da empresa e aplicar as sanções cabíveis em caso de negligência. A medida também pede a apuração da responsabilidade da prefeitura
Segundo o presidente municipal do PSOL, Matheus Vicente, existe uma grande demanda por atendimento nas UBSs d no Hospital Getúlio Vargas, principalmente em pacientes críticos de UTI – que precisam de condições de higiene extremamente rígidas. Dessa forma, é imprescindível que a distribuição seja retomada o mais rápido possível.
Ele comenta que, em entrevista na última terça-feira (14), o prefeito Volmir Rodrigues (PP), prometeu que a água voltaria no mesmo dia. Contudo, dois dias depois, na quinta, a própria direção da Corsan apontou um novo prazo: o próximo sábado (17). Matheus destaca que a situação caótica pela qual passam os moradores é fruto do descaso da prefeitura e da privatização da Corsan.
“Essa catástrofe é uma clara demonstração de como a busca pelo lucro muitas vezes se sobrepõe ao bem-estar e à dignidade das pessoas. O PSOL agiu de forma responsável ao entrar com a denúncia, buscando justiça para a população afetada por essa situação calamitosa. O MP deve agir com rigor diante dessa situação, cobrando não apenas providências imediatas, mas também responsabilidades claras e severas sanções tanto para a prefeitura quanto para a Corsan. A população merece muito mais do que essa negligência e incompetência por parte de seus gestores públicos e da empresa responsável”, afirma Vicente.
Conforme boletim lançado pela Corsan nesta quinta, o desabastecimento também abrange as cidades de Canoas e Esteio. São cerca de 120 mil imóveis que estão com as torneiras secas na região Metropolitana.
Confira o documento na íntegra:
Ao Ministério Público da Comarca de Sapucaia do Sul
Prezados(as) Senhores(as),
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por meio de seu Presidente, Matheus Edemar Pereira Vicente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar o acionamento do Ministério Público para que tome as medidas cabíveis visando o restabelecimento imediato do abastecimento de água no município de Sapucaia do Sul.
Nas últimas semanas, a população de Sapucaia do Sul tem enfrentado sérios problemas relacionados à falta de abastecimento de água, o que tem causado grandes transtornos e prejudicado o bem-estar e a saúde dos moradores, comerciantes e também das unidades de saúde. Esta situação é inadmissível e necessita de intervenção urgente. É importante investigar aqui não só da responsabilidade da Corsan, mas também da conivência da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul e por responsabilidade legal do Prefeito Municipal Volmir Rodrigues.
Diante disso, solicitamos que a promotoria de Sapucaia do Sul adote as seguintes
providências:
1. Ação Contra a Prefeitura de Sapucaia do Sul:
● Que sejam investigadas as causas da interrupção do abastecimento de água.
● Que sejam exigidas medidas imediatas para solucionar o problema e garantir
que não volte a ocorrer.
● Que seja apurada a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Sapucaia e do
Prefeito Municipal, buscando investigar a conivência da administração Municipal,
tendo em vista a demora para acionar os meios legais para que a Corsan retome
a distribuição de água o quanto antes e tendo em vista que o prefeito gravou vídeo (link aqui https://www.instagram.com/p/C69VW_Ax3lD/) na terça, dia 14/05 afirmado que ainda naquele dia toda o município teria o abastecimento de água reestabelecido, algo que não ocorreu. Promessa agora da Corsan, veiculada em entrevista para a Rádio Gaúcha (link aqui https://www.instagram.com/reel/C7CXpA4gCLk/?utm_source=ig_web_copy_link), é para sábado, dia 18/05.
● Em caso de comprovação de conveniência da administração municipal, que
estes respondam conforme suas responsabilidades.
● Podemos citar esta conivência, tendo em vista que municípios mais atingidos
como: São Leopoldo e Porto Alegre, já estão com o restabelecimento de água
de forma completa ou, pelo menos, em alguns bairros, fato que não ocorre em
Sapucaia do Sul.
● Por fim, cabe lembrar que o município está, praticamente, há duas semanas sem
a distribuição de água potável nas residências pela Corsan, nos comércios, e
nas unidades e no Hospital Municipal Getúlio Vargas, que está com grande
demanda de serviço e, por consequência, de água, tendo em vista a
necessidade de higiene, principalmente, em pacientes críticos como os da UTI
do mesmo nosocômio. Que mesmo com a distribuição de caminhão com água
potável, demonstra-se a conivência com as duas semanas sem água no
município.
2. Ação Contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan):
● Que a Corsan seja compelida a apresentar um plano de ação imediato para
restabelecer o fornecimento de água no município.
● Que sejam avaliadas as responsabilidades da Corsan na interrupção do serviço
e aplicadas as sanções cabíveis em caso de negligência.
● Que seja acionado a justiça buscando aplicação de multa diária por dia que a
água não voltar a normalidade.
● Que seja apresentado um plano de construção de uma ETA em Sapucaia do
Sul, não ficando dependente da estação de tratamento do município de Esteio,
devido a dificuldade e a área que é passível de alagamento.
Reforçamos que a falta de água é uma violação dos direitos básicos da população e compromete a dignidade dos cidadãos. É fundamental que o poder público e a Corsan atuem com responsabilidade e celeridade para resolver essa situação crítica.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e aguardamos um posicionamento célere do Ministério Público sobre as medidas que serão adotadas.
Sapucaia do Sul, 16 de maio de 2024.
Atenciosamente,
Matheus Edemar Pereira Vicente
Presidente
